Deputada reforça luta dos prefeitos por Emenda 29 e royalties

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), em reunião com prefeitos e prefeitas de municípios pernambucanos e parlamentares do estado, defendeu a aprovação da Emenda 29 e a distribuição dos royaltes do Pré-Sal. Essas foram as duas principais reivindicações defendidas pela Marcha dos Prefeitos, que aconteceu essa semana em Brasília.

A parlamentar também defendeu discussão sobre a distribuição do ICMS.

A deputada lembrou sua gestão como prefeita de Olinda (PE) e disse que conhecia de perto as dificuldades de dirigir um município com problemas de cidade grande e receita muito pequena. Ela salientou que a receita tributária está cada vez mais centralizada na União, aumentando os problemas dos municípios que precisam de mais recursos.

A deputada defendeu a partilha dos royaltes como uma questão estratégica para o país, destacando que as riquezas que estão na camada do pré-sal não pertencem a um estado, mas a toda a nação brasileira. “Os municípios que estão na área das reservas precisam ter um diferencial, mas não pode haver distorções”, explicou.

A parlamentar também afirmou que é preciso discutir o impacto do crescimento econômico nas cidades, do contrário as riquezas ficarão concentradas nos polos de desenvolvimento, gerando problemas para a periferia das cidades assistidas.

Para isso, propôs uma rediscussão sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para ela, o imposto é mal distribuído e sequer leva em conta o critério populacional. “Do jeito que é hoje, a distribuição do ICMS gera desigualdade e concentra renda em alguns municípios, precisamos discutir para tornar o imposto mais justo e mais igual. Esse é o nosso papel como legisladores”, argumentou.

Principais reivindicações

A Emenda 29, defendida pelos prefeitos, amplia os recursos destinados para a saúde. Os prefeitos alegam que estão assumindo a maior parcela de responsabilidade pela manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobram a aprovação rápida da emenda. A matéria fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Em relação aos royalties, os prefeitos querem que o Congresso Nacional derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, como tinha sido aprovado pelo Congresso. Hoje, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados com os lucros do petróleo explorado em seus respectivos estados.

A regra derrubada pelo ex-presidente previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Publicado originalmente em: www.vermelho.org.br